Acidente do Trabalho - Enquadramento do Grau de Risco …
· O Decreto nº 2.342, de 09/10/97, DOU de 10/10/97, alterou o grau de risco do código 34.20-7 (fabricação de caminhões e ônibus), de 3 para 2. A Orientação Normativa nº 2, de 21/08/97, DOU de 01/09/97, da Diretoria de Arrecadação e Fiscalização do INSS, estabeleceu procedimentos para enquadramento da empresa na atividade econômica ...